#18 – Nem um passo atrás!

[Naomi] Alô, alô! Sejam bem-vindes a mais um episódio do Bialogar.
Eu sou a Naomi.

[Alexandre] Eu sou o Alexandre.

[Bia] Eu sou a Bia.

[Naomi] Então temos aqui connosco a Bia Carmo, uma pessoa Trans-feminina, com pronomes ela/dela,
uma ativista comunitária e Coordenadora do GRIT: o Grupo de Reflexão e Intervenção Trans, da ILGA Portugal.
Hoje estamos aqui para falar sobre a autodeterminação e sobre os projetos de lei que neste momento estão, tristemente, a ser aprovados.
E se calhar começo por te perguntar, Bia, como te sentes?

[Bia suspira]

[Bia] Essa é aquela pergunta, não é?
Há muitos sentimentos em bulha cá dentro.
Existe raiva, frustração, injustiça e…
…agora já não, mas no início sim, alguma impotência.

[Naomi] Humhum.

[Bia] Pronto.
Eu sei que alguns sentimentos estes são contraditórios (especialmente aquele da impotência),
especialmente depois do que temos também vindo a fazer nos últimos tempos.
Mas foi efetivamente isso que senti quando vi estas leis, ou estas propostas de lei,
temos que referir isso também, porque estamos a falar de propostas de lei, não ‘tamos a falar ainda de leis,…

[Alexandre] Exato.

[Bia] …a serem aprovadas no Parlamento.

[Alexandre] E tu viste isso ao vivo?

[Bia] Sim, eu estive no Parlamento nessa manhã a ver as votações e a sentir as reações,
não só da nossa comunidade que estava lá representada, como também dos vários deputados que estavam no hemiciclo naquele momento.

[Alexandre] Que energia é que sentiste de ambos os lados, obviamente? Por um lado da comunidade e dos deputados que estão a apoiar-nos e, por outro lado, energia que sentiste dos outros deputados donde vêm estes projetos de lei abjetos?

[Bia] Olha, há pelo menos dois momentos diferentes. Portanto, há uma apreensão muito grande até ao momento da votação, onde existe a certeza que algo irá passar.
Havia, obviamente agora olhando para trás, erradamente a perspectiva de que a proposta absolutamente abjeta do Chega de não ser aprovada.
Inclusive até do CDS de poder sequer não passar, tendo em conta que tinha havido na semana anterior uma questão relacionada com o hastear das bandeiras nos edifícios públicos e que acabou também por não se concretizar.
Portanto, sentimos ali de certa forma uma apreensão do: “pode ser que se consiga daqui retirar alguma coisa que não seja tão mau”.
E ficávamos pelo menos com a ideia do mau na mesma, mas proposta do PSD de ser a única a passar
com maioria ali na Assembleia.
Pronto, e o momento depois crucial chegou quando a proposta do Chega, que é a primeira a ser apresentada e é aprovada pelo PSD e pelo CDS e pelo próprio Chega,
com um grande bruaá e um grande salto dos nossos corações todos, porque foi tipo: “ok, isto é muito para lá do que nós tínhamos imaginado, projetado, imaginado até as nossas lutas junto dos vários deputados, inclusivamente do PSD”.
Como devem saber, se recuarmos um bocadinho no tempo e no espaço, obviamente que o Chega aqui não conta para estas contas, mas o grupo parlamentar do PSD e do CDS não receberam nenhuma das associações até ao dia da votação, acabando por nos receber na própria manhã da votação.
Com alguma perplexidade, parecia que alguns dos deputados que ali estavam não tinham, não estavam cientes da gravidade daquelas leis que eles próprios ‘tavam a aprovar.
De pouco a nada serviu, digamos, essa manhã. Há dois factos também curiosos, que é: a imposição duma disciplina de voto, que é uma raridade em matérias de direitos humanos no Parlamento, mesmo por parte do PSD.
E o facto de na altura da votação, para além da disciplina de voto, vários deputados do PSD, cerca de 10/11, eu não sei precisar exatamente, terem-se ausentado na altura da votação.

[Alexandre] Sim, eu ‘tava a assistir pela televisão do Parlamento e vi essa saída dos deputados, precisamente.

[Bia] Portanto, de todos os cenários que ‘tavam a ser colocados na altura, foi exatamente o pior que acabou por se efetivar, vendo o Chega celebrar uma aprovação dum projeto seu que não tem base nenhuma por onde se lhe pegue.
Nem vamos ir ao detalhe sequer nesse aspecto, porque…
Contém termos incorretos, termos não utilizados, contém referências erradas, contém inverdades científicas, quer dizer, é um rolo de coisas que…

[Alexandre] Sim, eles citam até um estudo que depois, quando há pouco tempo até vi isso num canal de televisão, eles [= o canal de televisão] foram verificar com a autora do estudo, que desacreditou imediatamente tudo aquilo que o Chega tenta tirar do estudo dela, sobre estas questões Trans.
Portanto, como tu disseste, inverdades científicas.
E utilização incorreta de dados e de estudos, e não há ponta por onde se lhe pegue.

[Bia] E até a utilização incorreta de termos, não é?

[Naomi] Sim, inclusive é até um bocado estranho, cheguei a falar sobre isto com uma pessoa, que o próprio projeto que existe de lei do PSD foi divisório ao próprio PSD por incluir a separação entre género e sexo na descrição do projeto de lei.
E isto é surreal.
É talvez o primeiro projeto de lei que o PSD
alguma vez fez que explicita esta distinção, e isto dividiu o partido.

[Bia] E há diferentes níveis de surrealidade, não é?
Que é, portanto, o PSD…
Isto se formos agora só especificamente falar naquilo que é o papel do PSD neste processo.
Se recuarmos a 2018, portanto à lei que eles querem reverter…
Aliás, peço desculpa.
Querem reverter a 2011.
Esta lei que querem reverter a 2011,
nem sequer…
Foi votada contra por eles, na altura.
Inclusivemente com alguns processos caricatos entre a aprovação na Assembleia e depois, na altura, foi ao Presidente da República que vetou, mesmo este pequeno progresso em 2011.
Porque antes disso, só para relembrar aqui se calhar algumas pessoas, portanto, antes de 2011 fazer uma alteração de nome, fazer uma alteração de género no seu cartão de cidadão
e na sua cidadão de nascimento
era necessário todo este processo médico,
mas para servir como prova, para fazer um pedido ao Tribunal, para o Tribunal autorizar tudo isto.
Portanto, estamos a falar dum processo longo,
‘tamos a falar dum processo moroso
(longo e moroso, ok, boa)

[risadas]

[Bia] e custoso.

[Alexandre] E extremamente burocrático.

[Naomi] E desgastante.

[Bia] E, muitas vezes, desgastante,
mas também tinhas aqui uma obrigatoriedade de, por exemplo,
viveres…
E isto acontecia também nas questões cirúrgicas,
e por isso é que,
quando a gente fala de autodeterminação,
é super importante
percebermos que violências precederam estas decisões de que chegaram até a autodeterminação.
Obrigar uma pessoa Trans a viver o seu género quando ainda não tem,
por exemplo, terapia hormonal,
ou qualquer alteração que lhe permita viver confortavelmente,
mas era obrigatório viveres um ano, pelo menos, até teres acesso a um segundo relatório.
Isto era o que acontecia antes de 2011.
Ok.
Tu tinhas que viver
sem alterações, vá lá, mais visíveis em ti,
durante um ano,
e para além de outras coisas que…

[Alexandre] Ou seja, no fundo, tinhas que provar que eras Trans o suficiente.

[Naomi] Humhum.

[Bia] Isto não era uma questão de provar, não é?
Tinhas que o viver dia a dia,
sem proteção absolutamente nenhuma,
para depois provar que podes avançar para o próximo estágio. Quer dizer…

[Naomi] Sim, ou histórias de terror,
que até cheguei a ouvir de pessoas também com quem já conversei do GRIT,
da performance que tinha que ser feita,
a aparência que tinha que ser calculada
para poderes ir para o ambiente médico
e começares, basicamente, a posar como a mulher tradicional do Estado Novo.
“Sempre me senti uma mulher,
sempre gostei de vestidos, manicure, maquilhagem”,
que, enfim, é um absurdo
quando tens tudo aquilo que é o feminismo
e o desenvolvimento social da mulher
e que não existem mais tanto assim estas expectativas tão pressionadas.
E, nesses tempos pré-2011,
era uma obrigatoriedade.
Não podias ter uma aparência…

[Alexandre] Butch, por exemplo?

[Naomi] Por exemplo!
Não podias ter a tua aparência.

[Bia] Uma existência não-binária era completamente não reconhecida.
Basicamente, não reconhecida.
Atenção,
lá por estarmos em 2025 e com a lei da autodeterminação de género,
ficámos com esta luta à meio.

[Naomi] Exato.

[Bia] Especialmente a luta pelas pessoas não-binárias, por exemplo.
Porque apesar disto,
continuamos a não ter outra forma de obter um marcador,
continuamos a não ter, por exemplo…
Aliás, a ter a obrigatoriedade do teu nome
no cartão de cidadão e na certidão
ser coincidente se está na lista masculina ou na lista feminina
do registro civil.
E isto é altamente impeditivo duma vida mais completa
por parte duma pessoa não-binária.
Ainda.

[Naomi] E que houve uma tentativa, corrige-me,
foi há dois anos?

[Bia] Sim.

[Naomi] De tentar passar uma lei que permitia, por exemplo,
a existência de uma lista neutra,
que seria o princípio desse caminho
e que, infelizmente, foi vetada porque, alegadamente,
é inconstitucional o teu nome não identificar,
o teu género, a priori,
sem qualquer outro tipo de identificação.

[Bia] Exatamente.

[Naomi suspira]

[Bia] Corretíssimo.
Portanto, repara como a gente andamos aqui
a fazer uma brincadeira cronológica.

[Naomi] Exato.

[Bia] Andamos prà frente, pra trás, prà frente, pra trás,
a tentar estabelecer aqui uma história.
Mas já agora, só voltando um bocadinho a 2011.
Portanto, 2011 marca um bom princípio,
mas, no entanto,
este escrutínio médico entre 2011 e 2018
continuava extremamente
presente.
E todas aquelas histórias que estavas a salientar
continuaram por esse período.
Daí a tal necessidade da autodeterminação
e de falarmos naquela palavra que é sempre muito difícil de dizer,
despatologização,
que era, no preciso momento,
o próximo passo.
Seria a despatologização completa,
até porque isso também, lá está,
voltando aqui um pouco a falar nas pessoas Não-binárias.
Uma pessoa Não-binária também deve ter acesso,
por exemplo, a terapias hormonais
pensadas e mais calibradas
para aquilo que é o seu desejo
e que não tem necessariamente
que encaixar numa binaridade completa.

[Naomi] Exato. Porque, mesmo assim, o próprio sistema médico
acessível àquilo que são as necessidades de pessoas Trans
ainda é profundamente binário
em todos os aspectos.
Enfim, o legal pior ainda.
Mas é trágico nesse sentido
porque…
estávamos a meio de conquistar
muito mais coisas.
Ainda tínhamos um longo caminho pela frente
e isto acaba por ser mais do que uma parede.
Enfim, é um pistão
que nos ’tá a empurrar pra trás.

[Bia] Então, efetivamente, estávamos a começar a ter
mais essa conversa entre nós,
entre nós pessoas Trans,
pessoas Não-binárias, pessoas Intersexo.
Porque também precisamos, primeiro,
de ganhar uma consciência, porque nem toda…
Ou seja, também entre as pessoas Trans
tem que se ganhar uma consciência.
Porque nós, muitas vezes, estamos a combater,
também, com uma coisa chamada
transfobia internalizada.

[Naomi] Humhum.

[Bia] E esta transfobia internalizada, que é um conjunto
de normas e de ideias e de conceções
que nos são incutidas desde muito cedo,
às vezes impede-nos de pensar um pouco mais além.
E quando digo pensarmos um pouco mais além
é aquilo que, de facto, nos deixa confortável
e que, de facto, são os nossos direitos.
Às vezes estamos a restringir os nossos direitos
com base num sistema normativo
que nos bloqueia e que nos trava.
Portanto, há uma conversa inicial
que nós temos também
que ter e que vamos partindo, nós,
primeiro, a essas barreiras
e depois seguir em frente.
Nós estávamos a ter, por exemplo, duas conversas, para mim,
essenciais no seguimento da autodeterminação.
A despatologização, ou seja, dar liberdade
às pessoas de poder exigir os cuidados
e a atenção médica necessária
à sua situação particular,
não a um desenho preconcebido
de isto é um homem Trans
e isto é uma mulher Trans,
e este é o objetivo físico,
emocional,
social, etc.

[Naomi] Sim.

[Bia] Mas da pessoa
encontrar e descobrir,
dizer que isto é possível e tem que ser possível
e os médicos deveriam estar a apoiar
estes processos
e não fazer o gatekeeping [= bloquear],
de certa forma.
Mas também um outro processo
extremamente importante, que hoje,
com esta questão, e desculpem trazer isto agora
para aqui,
vamos ter que…
Vamos perder aqui um bocadinho
o controle da narrativa.
Nós estávamos a conversar, por exemplo,
de que ser Trans não é equivalente
a ter sofrimento.
A narrativa do sofrimento
não é representativa
de todas as pessoas Trans.
Há pessoas que têm, de facto, grandes disforias,…

[Naomi] Verdade.

[Bia] …diferentes níveis de disforias,
mais altas, mais severas,
mais intensas,
mais impeditivas,
mas nem toda a gente o tem.

[Alexandre] Claro.

[Naomi] É uma coisa que acaba por se relacionar
com experiências, com contextos,
com pesos e pressões sociais.
A experiência Trans não é,
e já ouvi isto também ser dito muitas vezes,
delimitada pela disforia.

[Bia] Exatamente.

[Naomi] É uma experiência que é delimitada pela identidade,
pelo que efetivamente sentimos
sobre quem somos.
A disforia, muitas vezes, acaba por ser
uma consequência duma sociedade
que não é, em muitos aspectos, abrangente.
E que é um ponto que eu também queria tocar,
que a própria despatologização é importante
no próprio sentido que existem
muitas pessoas que se identificam
com identidades Trans,
Não-binárias e de género diverso,
que não procuram, nenhum tipo de
processo social clínico. De enfim…

[Alexandre] Sim, sim, mas um processo de afirmação social e clínico.

[Bia] Seja ele terapêutico.

[Naomi] Exatamente, que procuram acompanhamento
no sentido social, no sentido
do acompanhamento psicológico em si,
do desenvolvimento social,
e não que o procuram de uma forma clínica.

[Bia] Exatamente.
E nós ’távamos a começar a abrir
esta conversa e ’távamos a abrir este leque
e dizer: “ok, as pessoas Trans,
são mesmo muito diversas
e nós não podemos fechar…”.

[Naomi] No binário.

[Bia] No binário não é? Portanto, há aqui também
um grande questionamento do binário,
mas isso até podemos depois falar mais tarde.

[Alexandre] Sim, sim, sim.

[Bia] Mas isto porque havia, até há muito pouco tempo,
algumas pessoas
que se sentiam excluídas da discussão
porque quando se fala em pessoas Trans
automaticamente vem o estigma do
sofrimento, vou usar a palavra,
propensão ao suicídio,
à depressão, etc, etc, etc.
E isto
tem dois problemas:
não deixando de ser uma realidade
de muitas pessoas, mas não é representativa
de todas.

[Alexandre] Claro.

[Bia] Então, aqui já estávamos a excluir algumas que
sentindo
tudo o que tinham a sentir
questionavam, erradamente,
se de facto “mas se eu não sinto isto, não sinto aquilo,
não sinto este sofrimento, será que eu sou de facto Trans?”.
Estavam a colocar
questões quando só deviam estar
simplesmente na sua descoberta identitária
e terem acesso às vias, aos canais,
à socialização, às comunidades,
sem esse
receio. Agora, e isto
veio a propósito do quê?
Hoje, depois de nós
temos passado por estas conversas e de abrimos porta
a estas conversas, ‘tamos
a voltar a ter que precisar de fazer uma
aliança complicada
e crítica novamente com os médicos,
em que lhes estamos a pedir pareceres
e estamos lhes a pedir…
Para mim é uma
aliança que tem que ser feita.
Não é bom,
mas tem que ser feita. Mas não sei se me ’tou
a fazer entender neste sentido de:
por um lado
queríamos a despatologização,
mas hoje ‘tamos a precisar deles para dizerem
que a lei anterior estava ok e que isto
que querem fazer já não está ok. Isto para mim já é
um retrocesso em si, naquilo
que é a nossa discussão que temos de ‘tar a falar para a frente
e não para trás.

[Naomi] Sim,
compreendo, porque mais uma vez não está
centralizado nas pessoas que
efetivamente experienciam estas leis.

[Bia] Nos movimentos que nós temos
visto neste mês (
ia dizer nas últimas semanas,
mas tipo mês de março essencialmente),
acho que é um dos ângulos que
se calhar é menos falado.
Ou seja,
nós temos
a lei da auto-determinação de 2018
que diz que não há
necessidade
de relatórios médicos,
portanto que é uma situação em que a pessoa se auto-identifica,
faz um processo
administrativo,
e coloca toda a sua vida
a dar um passo muito forte
na sua liberdade individual.
E agora estamos em 2026
a pedir aos médicos que
justifiquem que em 2018 não ser preciso
médicos… Não sei se me estou
a fazer entender?…

[Alexandre] Sim, sim. É que torna-se
complicado e de certa forma…

[Bia] Para mim é um ângulo que nós não ‘tamos
muito na conversa, porque eu percebo que também seja sensível.
Porque há aqui um facto político
relevante que é, por um lado precisamos
dele para a luta agora.

[Alexandre] Claro.

[Bia] Para mim,
para aquilo que é a evolução
dos direitos humanos
e da liberdade,
estamos a dar um passo atrás.

[Alexandre] Sim, não é
desconsiderar os médicos.

[Bia] Não é desconsiderar.

[Alexandre] Mas neste ponto é: quem tem efetivamente
a palavra, e devia ter que ter a palavra,
são as pessoas Trans,…

[Bia] Exatamente.

[Alexandre] …as pessoas que passam por este
tipo de situações. Não deveria ser
necessário recorrer
aos médicos, e quem diz médicos diz cientistas,
para dizer o óbvio que é…

[Naomi] E acho que também é importante, também para os nossos ouvintes,
clarificarmos o que é que é
este ponto da autodeterminação,
para quem não conhece a lei a fundo.
Até porque a lei tem
muitas outras coisas, além
de, portanto…

[Alexandre] Além das pessoas Trans.

[Naomi] Exatamente. E que também,
como argumento que também ’tás a colocar,
sinto que neste
discurso, nestes projetos
de lei, estão a ser atacadas duma
forma também muito silenciosamente as pessoas Intersexo,
e que sinto
que em muitas questões são as pessoas
que largamente, medicamente, ficam
muito mais vulneráveis
do que, enfim…

[Alexandre] E é importante relembrar que uma pessoa
Intersexo é uma pessoa cujas suas
características sexuais sejam primárias
ou secundárias, não se alinham
necessariamente com o padrão
masculino-feminino.

[Naomi] Exatamente. E que a lei de 2018,
em muitas outras questões,
garantia precisamente proteção,
a tal proteção que falam bastante
das crianças,
de garantir que não existem
cirurgias de correção ou
alinhamento ao sexo
por parte de
decisões médicas ou decisões familiares
não necessárias,
a crianças Intersexo.

[Alexandre] E que aconteciam
sistematicamente até sem consentimento
dos próprios pais.

[Naomi] Sim.

[Alexandre] E em que a criança não é uma nem sequer é ouvida,
a criança não tem voz, não…

[Bia] Sim.

[Alexandre] E que marcam para a vida com problemas de
infertilidade, com problemas de
falta de
sensibilidade erógena, por exemplo,
problemas de libido, trauma…
dor crónica,
infecções…

[Naomi] Humhum. E que se calhar sinto que encaixa muito bem também
naquilo que estavas a comentar, porque acaba
por ser uma daquelas questões da autoridade
médica, não é?

[Bia] Humhum.

[Naomi] Em que neste momento
estarmos a tentar recorrer aos médicos, e obviamente
não é insinuando que
a posição médica é uma posição irrelevante
ou que não é uma posição que tem valor,
mas sim esta sensação de que
só os médicos é que podem ter uma opinião
sobre este assunto, só os médicos é que podem ter uma opinião
sobre nós, ou sobre pessoas Intersexo.
Parece um bocado
absurdo.

[risada irónica]

[Bia] Parece um
absurdo…
Soa a absurdo…
É porque provavelmente é absurdo.

[risos]

[Bia] Não, mas agora se calhar
numa toada um bocadinho mais séria.
É talvez um ponto que nós tínhamos que abordar
com muita calma,
com muita seriedade, porque aquilo que se
’tá a dizer não é que nós não queremos
saber dos médicos, não queremos…

[Naomi] Exato.

[Bia] Queremos que a prática médica seja
alinhada com as práticas médicas
que já são feitas
no Serviço Nacional de Saúde,
ou na saúde a nível nacional,
e que
a lei não legisle sobre
práticas médicas, ponto super importante!

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Não é suposto
o Parlamento legislar decisões médicas
de médicos.
As coisas seguem sempre
processos, acompanhamentos que são
normalmente longos, e aqui ’tou a generalizar
qualquer procedimento médico, não estou a falar
só de procedimentos relacionados com pessoas Trans,
e depois já vamos também aqui colocar as pessoas Intersexo
nesta análise.
Porque eu acho que é aqui muito sensível
e é. Esta conversa
da despatologização não é para
ostracizar, nem para colocar os médicos
contra nós. Não. É para perceber
que sim, os médicos têm de facto
um nível de autoridade que nós respeitamos,
no sentido em que:
eu quero ir a um médico,
eu quero explicar-lhe o que eu
estou a sentir, quais é que são as minhas necessidades,
quero que ele as leva a sério
e que dentro dessa análise
me apresente
soluções terapêuticas
e que dentro dessas soluções terapêuticas também
me informe de quais é que são os
efeitos secundários, quais é que são os efeitos de longo prazo,
médio prazo, curto prazo,
que outras condicionantes eu posso
ter na minha vida, relativamente à alimentação,
hábitos diários, etc,
de forma a eu ter um
consentimento informado
sobre o que vou fazer no meu corpo.

[Alexandre] Exato.

[Bia] Isto não é diferente de qualquer outra terapêutica.

[Naomi] Humhum!

[Alexandre] E até porque
as pessoas falam
“ai e há pessoas que se arrependem”…

[Bia] Queres ir já a pegar por aí?

[Alexandre] Não, imagina, não, porque lembrei-me disto
até pelos cartazes que vi na marcha
e há um cartaz que dizia “se passas a vida
com medo de te arrependeres,
acabas por viver sem viver”,
ou melhor “por morrer sem viver”.

[Bia] Mas pronto, eu acho que isso é um ponto super importante
e pedia-te para
o puxares dentro
duns minutinhos, quando tivermos a fechar.

[Alexandre] Ok.

[Bia] Porque eu acho que o arrependimento
é o fecho desta conversa médica.

[Alexandre] Humhum.

[Naomi] Concordo.

[Bia] Isto para dizer o quê?
Este processo,
quando se trata de menores de idade,
os pais são juntos
a este processo de acompanhamento,
de tomada de decisão.
Tudo aquilo que eu referi antes, os pais passam
também a pertencer a este processo.
Portanto, isto não é…
E não há nenhum médico,
isso é daqueles fake news [= notícias falsas]
que vão sendo sempre alimentados, não há nenhum médico que vai
impor ou obrigar uma determinada terapêutica
a uma criança,
a um adolescente ou mesmo a um adulto,
no sentido
de lhe provocar alterações hormonais
ou outra coisa qualquer. Não. É um processo que é de facto
longo, muitíssimo escrutinado
e aqui, sim, os médicos têm este papel importante
de manter
o seu profissionalismo,
a aplicação segundo
as evidências científicas mais recentes,
etc, etc, etc.

[Naomi] E acho que aqui também é importante desmistificarmos
muitas das fake news [= notícias falsas] que existem.
Infelizmente, a coverage [= cobertura] mediática
tem sido
muito pouco informativa, na minha opinião,
e acho que dirias que concordas.

[Bia] Concordo.

[Naomi] Fala-se muito
desta “mudança de sexo”
e acho que é importantíssimo as pessoas perceberem
que o que está descrito
segundo a Lei da Autodeterminação de 2018,
e pegando naquilo que estavas a dizer,
é que é uma alteração
meramente administrativa. É literalmente
só alterar uma letra
no cartão de cidadão e permitir
que essa informação possa ser passada
a outros meios.
E naquilo que se passa
a menores, superiores a 16 anos
e inferiores a 18 anos, é que precisam
no caso, lá está, dos pais, ou então
duma carta dum psicólogo
que garanta que esta criança está a fazer
um…

[Alexandre] É as duas coisas, se bem me
recordo. É o consentimento dos pais e o relatório
que atesta…

[Bia] A capacidade.

[Alexandre] …a capacidade da criança de tomar aquela decisão
informada e consciente.

[Naomi] E é isso
que a autodeterminação permite no sentido
da própria pessoa se automotivar
a. É meramente administrativo.
Aaquilo que ‘tavas a falar
imagino que tocamos, portanto,
nos bloqueadores de
de puberdade e que
servem assim, com este grande
acompanhamento também por parte do parecer
médico e do parecer psiquiátrico,
no qual fazem esse
consentimento informado, trazem
imensa informação tanto aos pais
como à criança para que possam tomar
uma decisão efetiva e uma decisão que seja
adequada e que ainda
por cima é, como estavas a dizer,
atendendo às práticas atuais,
atendendo ao conhecimento que
existe neste momento.
E obviamente que, em opinião
pessoal, sinto que há muito mais que podemos avançar
aqui, sinto que há muito mais que podemos colocar em
prática em termos de leis, em termos de
desenvolvimento, mas existe
muito este medo na cabeça de muitas
pessoas e de muitas pessoas que em certos aspectos às vezes
nem são transfóbicas, mas que
ficam presas no pensamento de
que crianças andam a fazer cirurgias
radicais de mudança de sexo
e isso efetivamente não está
a acontecer em Portugal, não está
a acontecer largamente no mundo.
Sinto que, ao meu conhecimento,
o único sítio onde isso efetivamente acontece
é na Tailândia, que é um bocadinho longe daqui.

[risadas]

[Bia] E também te digo mais:
se estivesse
efetivamente a acontecer as associações
iriam estar super
motivadas em receber
as informações, porque isso também não
estaria de acordo com…

[Alexandre] Com o posicionamento.

[Bia] com o nosso posicionamento obviamente.
Ou seja, tanto
na autodeterminação como…
Se tivéssemos
essa má prática científica,
esta má prática médica, a acontecer
de certeza que já teríamos recebido algo,
já alguém já teria recebido uma queixa
sobre isto e já seria
feito e aí as associações com certeza
que estariam no sentido
de não permitir que isto acontecesse, porque isto também não é
aquilo que se pretende
com a autodeterminação e com uma
vida Trans saudável.
Que
alguém seja levado a ou feito a.
No entanto,
não há de facto
informação fidedigna, registros
que
relevem isso enquanto facto de
haverem. Bem, e depois é assim:
o que sabemos
é que os bloqueadores
até estão muitas vezes
a chegar tarde,… [Naomi e Alexandre] Humhum.

[Bia] …devido àquilo que é
também o próprio atraso do SNS,
daquilo que também é, por exemplo,
ainda
haver dificuldade em fazer um
coming out [= saída do armário] como deve ser numa idade
tão mais prematura e depois
quando já se chega,
a puberdade já se iniciou e já
não é a altura indicada para os
bloqueadores de puberdade.

[Alexandre] Humhum.

[Bia] Eu não sou a pessoa mais
indicada para ‘tar a transmitir aqui esta informação
mais concreta, mas dizer que,
seguindo o que a Naomi dizia,
nós temos de ter muito cuidado
e muita atenção à informação que consumimos e que
recebemos.

[Naomi] Humhum.

[Bia] E de facto
esta [notícia falsa] que é
que estamos a fazer,
estamos a dar bloqueadores,
ou que estamos a fazer
transições hormonais
em crianças e etc,
é absoluta e completamente
errado.
E neste caso a AMPLOS, que acompanha
uma série de jovens nestas condições,
está, esteve, tem estado.
Vou fazer aqui um bocado de publicidade também à AMPLOS,

[Alexandre] Claro.

[Bia] mas fazem um trabalho absolutamente fantástico.

[Alexandre] E que tem de ser reconhecido.

[Bia] Fazem um trabalho absolutamente fantástico
e têm com certeza muitas
histórias para contar, nomeadamente sobre isto.

[Naomi] Exato.

[Bia] Há um ponto
curioso que é:
eu não tenho a certeza e muita gente não tem a certeza
por exemplo em relação a números
face a pessoas
que antes dos
bloqueadores, feito transição hormonal.
Não há operações antes
dos 18 anos.

[Alexandre] Era isso que eu ia perguntar.

[Bia] Não há cirurgias antes.
Mas depois também há aqui uma coisa curiosa:
quanto mais cedo e eficazmente tu
introduzires um bloqueador,
tu estás efetivamente
a parar essa
puberdade que cria
todas as características
secundárias
que, se não o fizeres,
mais tarde vão precisar efetivamente de cirurgias.

[Naomi] Humhum.

[Bia] Para as pessoas
ficarem mais
confortáveis consigo e com o seu corpo.
Portanto há aqui um certo contrassenso até.
Mas isto é uma;
digamos que é uma conversa de largo espectro.

[Naomi] Exatamente

[Alexandre] Claro.

[Alexandre] Eu diria que a maior parte das pessoas quando falam contra
bloqueadores de puberdade nem fazem a menor
ideia do que são e como é que funcionam.

[Bia] Por exemplo um bloqueador de puberdade é algo que é
utilizado em crianças cis.
Vamos chamar-lhes cis, porque
a utilização nestas crianças não é por motivos
de não se identificarem com o género atribuído
à nascença.

[Alexandre] Sim, é porque começaram a
puberdade antes da altura em que o corpo
está preparado para esse
próprio procedimento do corpo.

[Bia] Exatamente. Portanto ele também já é utilizado.
Isto, lá está, podemos
alargar a conversa,
podemos eventualmente pegar nisto mais tarde que é:
também temos aqui uma certa consciência
de que muitas destas terapêuticas
são terapêuticas
que nós chamamos de “afirmação de género”
e eu gosto também de desmistificar e dizer assim:
“as pessoas cis também têm acesso
a terapias de afirmação de género”.

[Naomi] Verdade!

[Bia] Só não lhe chamam isso.

[Alexandre] Exato.
Por exemplo, a malta que… homens que ‘tão a ficar carecas
e que fazem implantes capilares,
homens que fazem implantes de barba
ou tratamento hormonal para o crescimento da barba

[Naomi] Ou até mesmo para diminuir a testosterona
precisamente por causa da queda de cabelo

[Alexandre] Também.

[Bia] Exatamente.

[Naomi] Mulheres cis que também fazem, nesse sentido, terapias hormonais
para aumentar em vez de estrogénio
ou progesterona.

[Alexandre] Ou para melhorar a fertilidade,
ou para aumentar o peito.

[Naomi] A própria terapia
de
bloqueadores puberdade
também é utilizada noutras circunstâncias mais graves,
e que já foi largamente testada por causa disso,
em determinados cancros infantis,
que são propiciados pelo desenvolvimento da puberdade
às vezes com altos níveis de testosterona
e que geram tipo cancros da próstata
ou questões relacionadas.
E é tipo:
são medicamentos que já estão largamente estudados
em muitos aspectos
e que existe muito esta desinformação também sobre eles
de que
não são reversíveis
e são problemáticos ao corpo.
E a verdade é que se o fossem já teriam sido proibidos
há muito tempo em muitos aspectos
e já teriam sido regulados em muitos aspectos
pela comunidade médica,
que inclusive fez um comunicado
e um parecer tanto aqui em Portugal,
como a nível europeu,
sobre bloqueadores de hormonas,
terapias hormonais
e todo um monte de questões de afirmação de género,
e que não só são de afirmação de género,
a falar precisamente sobre estas informações
a nível médico,
a nível clínico e como é que são utilizadas,
ao qual o parecer foi profundamente ignorado
pelo governo e pelo parlamento.

[Alexandre] E acrescentando a isso,
se me permitires,
ainda no outro dia estive com uma das minhas melhores amigas
que é médica,
e neste momento ela é médica de família,
mas ela tem estudado também muito a fundo esta questão
da parte de sexologia
e tudo isto,
e precisamente uma das coisas que falávamos
é que ela dizia:
os bloqueadores são reversíveis.
Claro que pode haver sempre efeitos negativos, mas isso
qualquer medicamento, qualquer terapêutica
que tu faças:
seja com medicação, seja cirúrgica
ou seja uma terapia psicológica, psiquiátrica
pode haver sempre qualquer efeito negativo.

[Naomi] Exato.
E pegando também naquilo que ‘tava a dizer há bocado Bia
relacionada com
os bloqueadores de puberdade
impedirem uma puberdade que muitas vezes
será transtornante para muitas pessoas Trans
que a passarem
e que vai necessitar de processos afirmativos
em muitas circunstâncias,
se assim o quiserem.
Temos também a puberdade de crianças Intersexo,
que antes da lei de 2018
recebiam cirurgias de
“alinhamento” ou “correção”
de sexo, não é?

[Bia] É quase difícil de dizer um nome
para classificar essa intervenção.

[Naomi] É né?

[Alexandre] “Correção”

[Bia] “Intervenção cirúrgica”

[Naomi] Que era uma decisão que era tomada
medicamente e que, lá está,
’távamos a dizer há bocado que nos casos
ambíguos, muito ambíguos
acabava até em muitos aspectos a ser uma decisão
da família:
o que é que preferem ter, não é?

[Alexandre] “Qual é a genitália que a sua criança que deve ter?”.

[risada]

[Naomi] Enfim…

[Bia] Exato…
É muito bom que voltes a pegar
neste tema,
porque as pessoas
Intersexo ficam
muito desprotegidas
com a reversão
à lei de 2011.
A lei de 2018
inclui uma proteção
especial para as pessoas
Intersexo, nste caso
estamos mesmo a falar de crianças,
em que proíbe qualquer
tipo de intervenção
que vá
contra aquilo que é
o desejo desta pessoa
quando cresce, quando se desenvolve
como qualquer outra.
Portanto, contrapondo uma série
de procedimentos que
sendo clássicos,
que após o nascimento
eram
eram feitos
para que
partes do corpo, ou
nomeadamente a genitalia, concordassem
sem dúvidas aparentes
com o sexo masculino ou feminino.
Portanto, é invasivo.
Esta lei de 2018
já continha essa proteção
e que com estas…
com estas novas…
com estas novas propostas,
deixa de estar protegida.
Inclusivamente naquilo que é a proposta
do CDS,
que de facto coloca lá
uma exceção, mas é incapaz
de chamar pessoas Intersexo.
E coloca uma proibição completa
a quaisquer tipos de intervenções
ao nível hormonal
a menores de 18 anos
e usa um termo
completamente incorreto,
quando se fala
de “incongruência”,
colocando como exceção:
“aqui neste caso já pode ser utilizado”.
Até que ponto
é que esta exceção depois pode ser,
lá está, abusivamente utilizada
no caso de pessoas Intersexo,
porque existe ali uma chamada,
escrita na própria lei,
de ambiguidade. Não é?!

[Naomi] E qual é que é a definição?!

[Bia] E qual é que é a definição?!

[Naomi] Quais é que são as métricas?!

[Bia] Mas, lá está, mais uma vez estamos a legislar
procedimentos médicos.

[Naomi] Exatamente.

[Alexandre] Exato.

[Bia] Estamos aqui de facto a andar para trás, quando aquilo que existe
é de facto: em primeira mão [na lei de 2018]
uma proteção efetiva
e um impedimento efetivo
de cirurgias desnecessárias.
E acho que é importante dizer isto:
são desnecessárias!
Porque não está em causa a saúde daquela criança…

[Naomi] Exatamente.

[Alexandre] Exato!

[Bia] …em nenhum momento.
É claro que o acompanhamento posterior
será sempre
a melhor atitude a tomar,
mas depois as suas características,
o seu desenvolvimento social,
o seu desenvolvimento psicossocial
e o seu crescimento irão dictar
qual é a sua identidade de género.
E aí entramos naquilo que é
o tal apoio dos pais, o tal apoio médico,
para definir se de facto é necessário
algum tipo de terapia,
algum tipo de acompanhamento
quando chegarmos à questão da puberdade,
em que se começam de facto
a definir determinadas
características
físicas que
se podem traduzir
em graves momentos de disforia.
E isto para dizer
o quê? Exatamente, graves momentos
de disforia,
ponto final.
Eu não sei se querias agora aproveitar e pegar,
já que estamos neste segmento,
‘tamos aqui a falar em adolescência, etc,
naquilo que também é o nome social.

[Naomi] Humhum. Eu sinto que primeiro queria só mesmo
deixar a nota, para que isto ficasse bem
assente, de que as cirurgias
que falavas e estas questões
que eram feitas a crianças Intersexo
eram muitas vezes feitas até sem
o consentimento dos pais,
sem o conhecimento dos pais,
especialmente quando se tratavam de crianças
que tinham acabado de nascer
e as cirurgias eram feitas com uma decisão
exclusiva médica,
àquilo que chamavam
do “alinhamento necessário”
ao género que foi assumido à criança
à nascença. E isto é profundamente trágico.
Do nome social,
acho importantíssimo tocarmos,
porque creio que é o último ponto da lei de 2018
que ainda não atravessámos, não é?

[Bia] Sim, sim. E é provavelmente aquele que é
o mais abrangente. Porquê?
Porque,
revertendo a 2011,
não há nenhuma proteção à utilização
do nome social. E o que é que é isto do nome social?
Hoje,
e falando em experiências com crianças,
algumas
estão na escola,
com o apoio dos pais
entram se calhar numa nova escola,
têm já o seu nome social,
todos os seus colegas tratam
esta criança pelo nome social,
os pais tiveram cuidado de
(e ’tou a contar uma história que existe, que é real).
em contacto com os professores.
Portanto isto não é um problema sequer,
esta criança é da identidade,
tem o seu nome em todo o seu contexto
escolar, apenas no seu CC,
porque lá está, só vai poder mudar
aos 16 ou aos 18. [Alexandre e Naomi] Exato.

[Bia] Mas naquilo que de facto
importa, mais do que um documento
muitas vezes, é como é que nos tratam no dia a dia.

[Alexandre] Claro.

[Bia] Como é que nos vêem, qual é que é o nosso nome,
quais é que são os nossos pronomes.
E isto está protegido
não só pela lei de 2018,
como também,
e apesar de algumas reversões
que o próprio PSD já fez mal entrou,
as escolas também foram
adaptando estas proteções.
Havia determinados caminhos
que se poderiam seguir
e estas proteções de facto existiam,
sendo que se uma criança
cujo nome social não é respeitado na escola,
por exemplo pela própria escola,
é possível mover uma ação legal contra esta escola.

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Ok?! Que é algo extremamente importante,
porque se há casos em que há crianças
que entram já com o seu nome social
e com toda a sua socialização feita
na sua identidade de género
diferente daquilo que é o seu
cartão de cidadão, neste caso,
depois há outras
que também se assumem neste espaço.

[Alexandre] Exato.

[Bia] E aqui a escola também
entrava como uma segunda linha de defesa
de promover e proteger
estas crianças e adolescentes
neste processo
de nome social
que,
e vamos falar em termos práticos:
é os nomes nas listas de turma,
é o nome nos testes,
é o nome nas avaliações,
é o nome pelo qual o professor chama
quando é feita a chamada,
etc e etc.
É o nome pelo qual no centro de saúde
na chamada uma pessoa também é chamada
com esse nome social.
Portanto tudo aquilo que compõe as tuas interações sociais
estão de acordo com a tua identidade,
sem forçarmos
o CC, sem forçarmos nada disso.

[Naomi] Exatamente.
O que até reforça
(isto só para fechar, depois passo já).
O que até reforça
esta ideia de que:
alguém que vive com o nome social
vários anos
e está confortável com ele
e tem toda a sua socialização
feita dentro deste nome social,
acaba por ser
meramente administrativo
e, lá está, falámos na questão dos arrependimentos
e etc,
e acaba por ser só uma formalidade administrativa
mais tarde, aos 16
ou até aos 18,…

[Naomi] Fazer a alteração.

[Bia] … fazer a alteração.

[Alexandre] No cartão.

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Porque aquilo que importa para uma criança
e para um adolescente
é aquilo que é o seu dia-a-dia.

[Alexandre] Exato.

[Naomi] Humhum.

[Alexandre] E relembrar aqui a própria questão
do nome social
que é: muito facilmente as pessoas
chamam alguém por uma alcunha,
por exemplo, não é?

[Bia] Humhum.

[Alexandre] Quantos de nós não conhecemos, e já falámos disto até noutros episódios,
mulheres que se chamam Maria João
e que são tratadas como “a João”;
homens que são José Maria
e é “o Maria”.
Portanto, e todos nós tivemos
alcunhas…
Quantas vezes as pessoas…
E eu, até em vários contextos:
eu chamo-me Alexandre, mas quantas vezes há contextos
em que eu digo que as pessoas me podem chamar Alex,
porque é mais fácil de pronunciar.
E as pessoas respeitam isso, ninguém me vai chamar Pedro, não é?!
Portanto,
isto é algo tão simples:
se uma pessoa se chega ao pé de mim
e diz-me “este é o nome pelo qual eu quero ser tratado”,
qual é a dificuldade de respeitar?
Todos nós respeitamos.
E todos nós sabemos que se alguém nos diz
que quer ser tratado daquela maneira
é porque se vai sentir melhor daquela maneira.
Portanto, acho…
Quando estes partidos vêm falar na “proteção das crianças”:
isto aqui que estamos a falar
do nome social é proteger estas crianças
e o que a reversão desta lei vai fazer
é colocá-las em situações de insegurança. [Naomi e Bia] Humhum.

[Alexandre] Porque já estão
socializadas na escola, na família
no seu núcleo do seu dia-a-dia
com aquele nome social
e dum momento para o outro
poderão ter que expor
o seu nome, que não é o nome que querem usar,
a sua identidade,
ou melhor a identidade
que lhe foi assignada mas que
não corresponde à identidade dessa pessoa.

[Naomi] Exato.
Isso pode colocar essas crianças
em situações de exposição
flagrante, muito grande.

[Naomi] É uma posição de vulnerabilidade.

[Alexandre] E depois é assim
vai ficar um bocado, entre aspas,
na consciência, por exemplo, até da própria escola
saber se mantém a proteção
ou não, não é?
Ou seja…
E quem diz isto diz outras pessoas à volta, não é?!

[Bia] É aí que a coisa se torna preocupante,
porque tu quando tens uma lei
que protege especificamente,
então tu tens forma de te proteger contra a discriminação.

[Alexandre] Exato.

[Bia] Se essa lei
não prevê a existência do nome social,
não há forma de tu
colocares um processo
civil.

[Alexandre] Exato.

[Bia] Que, atenção,
mesmo com a proteção
da lei
há demasiadas situações,
para a minha opinião,
em que colocar uma criança no meio deste processo
em que vai para uma escola,
em que se pede um nome social,
em que a escola rejeita, não faz, não põe
contata-se uma associação, a associação move um processo,
passam-se uns meses até…
Convenhamos, também…

[Alexandre] Exato.

[Bia] Mas mesmo assim
é qualquer coisa.
E à medida que se vai também criando
jurisprudência, ou seja,
em que esta lei é mais vezes aplicada…

[Alexandre] E que se tomam decisões.

[Bia] e que se tomam decisões,
e que ela é efetivada,
também ajuda a promover que outras escolas,
por exemplo,
não repitam este processo
e, de facto, tenham mais
empatia pelos direitos humanos.

[Naomi] Cria-se uma assimilação, basicamente.

[Bia] Sim.

[Naomi] A lei está em vigor,
várias escolas o fazem,
porque não fazê-lo, não é?
Porque não facilitar o processo.

[Bia] Inclusivamente o anterior governo,
de maioria socialista ainda, tudo bem,
mas tinha lançado ou tinha
durante a vigência deste governo
tinha sido lançado o guia…

[Alexandre] “O direito a ser nas escolas”.

[Bia] “O direito a ser nas escolas”.

[Naomi] Humhum.

[Bia] Pronto, que servia exatamente
de base
para poder construir
alguns entendimentos
sobre a diversidade
e como dar resposta.

[Alexandre] Exato, era aí que eu ia pegar,
porque trazia ferramentas para as próprias escolas…

[Bia] Não era uma obrigatoriedade.

[Alexandre] Exato.

[Bia] Mas são ferramentas.

[Naomi] Sim.

[Bia] Porque a questão é: não se trata de obrigar ninguém
a fazer seja o que for,
mas trata-se de criar condições
a quem tem
direito
a ver a sua identidade
vista e vivida
e reconhecida.

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Isto não é discutível nem debatível,
por muito que…
Não é!

[Alexandre] Sim, sim, sim!

[Bia] Portanto, nós abrimos caminhos,
nós falamos com a comunidade,
nós demos estes passos.
E agora, lá está,
nenhuma destas propostas
sequer se deu ao trabalho,
independentemente das suas razões ideológicas,
mas sequer se deu ao trabalho
por exemplo, pensar esta questão super importante
do nome social
que, e agora pegando aqui
num outro ponto
que era uma coisa que a lei de 2018
não previa,
que era a proteção, por exemplo, dos imigrantes.

[Naomi] Sim.

[Bia] Ok, que é uma coisa que eu também gostava de pegar aqui assim
no fim, que era uma luta
que estava-se a fazer,
no sentido de incluir a proteção…

[Alexandre] Das pessoas imigrantes?

[Bia] Das pessoas imigrante,
que precisariam de ver os seus documentos
e as suas…

[Naomi] Exatamente.

[Bia] E o seu género alinhado.
E acontece que a nossa lei
de facto aí excluía completamente
dizendo que: só podem…

[Naomi] Pessoas nacionais…

[Bia] Só pessoas nacionais é que podem de facto
aceder a isso.

[Alexandre] Eu por acaso a esse ponto não sabia.

[Bia] Mas dalguma forma,
por exemplo, só a existência da questão do nome social
já podia aqui dar
um pequeno apoiozinho de nada,
para uma pessoa migrante que está em Portugal
pelo menos ver, no mínimo dos mínimos,
reconhecido o seu nome social
e a sua identidade social.

[Alexandre] Exato.

[Bia] Mesmo que legalmente possa ser mais complexo,
não acho que o seja,
mas pronto, mesmo que o seja,
podíamos ter aberto
com muita facilidade essa porta
e não excluir tantas e tantas pessoas.

[Naomi] Exatamente.
E que, lá está,
é uma situação que
mais do que se perder com
a aprovação destes novos projetos de lei,
é, lá está, o que ‘tavas a dizer
de: criar esta vulnerabilidade
nas pessoas que já estão a vivenciar socialmente
tudo o que esta lei garantia em termos do nome social
e expor crianças,
jovens, adolescentes
a tanta violência
que vai ser perderem
todas estas âncoras,
toda esta capacidade social
que adquiriram com a lei de 2018.

[Alexandre] E que já agora essa capacidade
também reduzia os níveis de ansiedade,
questões de depressão,
toda uma série de
situações clínicas
que adviam da criança não poder
ver reconhecida a sua identidade
no seu meio do dia a dia.
E, portanto, estamos basicamente:
partidos que vêm trazer esta
esta ideia
encapuzada
de “defender as crianças”,
mas que esta lei
vem fazer tudo menos defender quem quer que seja.
Porque a lei anterior
não estava a causar
problemas a ninguém.
Não era uma lei que
inferisse com os direitos de outras pessoas,
ou seja não é uma situação em que esta lei
tirasse direitos a alguém
ou que estivesse a prejudicar a vida de alguém,
pelo contrário.
São imensos os relatos de pessoas
precisamente que beneficiaram
na sua saúde, seja física
seja mental, seja psicológica,
e no seu dia-a-dia
beneficiaram por esta lei,
seja pelo seu nome social,
seja crianças Intersexo que não continuaram a ser
(e agora vou utilizar este termo mais gráfico, mas…)
mutiladas,
porque no fundo era o que era.
E pessoas,
sejam crianças,
adolescentes ou adultos Trans
que puderam, lá está, seja o nome social,
seja a partir dos 16 com a autorização dos pais
e o relatório que atesta a capacidade de decisão,
seja a partir dos 18
fazer o processo administrativo
de mudar o seu nome nos seus documentos oficiais.

[Naomi] E eu acho que,
pegando neste ponto aqui de contexto
que tínhamos colocado um piónes há bocado
em questões relacionadas com
os arrependimentos,
acho que é uma boa forma
de pegarmos no assunto, creio que concordas comigo?

[Bia] Sim.

[Naomi] Os contextos dos arrependimentos.

[Bia] Vamos abordar com muita calma,
só por uma questão:
porque não somos nós que controlamos a narrativa dos arrependimentos.
Não são as pessoas Trans que controlam esta narrativa.
É toda uma extrema direita
que controla essa narrativa,
altera os números,
falsifica os estudos,
cria pânicos morais
onde eles não existem.
Portanto nós temos de ter algum cuidado
a abordar isto, infelizmente,
para não cairmos na armadilha
de usarmos exatamente os mesmos processos
que são utilizados por estes partidos,
por exemplo, para definir um arrependimento.
Porquê? Porque ele está intimamente ligado
às razões pelas quais estes projetos foram aprovados.
Portanto eu vou tentar chegar lá,
com alguns critérios. Pronto.
O critério do arrependimento,
presumimos nós,
está a ser feito
dum ponto de vista clínico.
Porquê? Porque este contexto de arrependimento acontece
em procedimentos médicos
e então é feito estatísticas dos arrependimentos
de determinadas cirurgias,
de determinadas terapêuticas e etc,
e isso compõe-se depois
numa percentagem de pessoas que. Pronto.
Percentagens essas que nos casos das análises
feitas por
por estes partidos
normalmente são extrapoladas.
Mas vamos falar dos números:
o arrependimento
em processos de transição de pessoas Trans
é baixíssimo.
Portanto, ‘tamos ali,
eu não tenho os números de cor
por isso não vou arriscar nenhum número,
estamos muito perto ali do 1%.

[Alexandre] Sim, sim, sim. Do que eu me recordo é.

[Bia] E depois não podemos olhar para este 1% de forma assim
completamente líquida do género:
são 1% de pessoas Trans
que decidiram entrar num processo de transição,
e aqui estamos a misturar várias coisas:
‘tamos a misturar
quem só fez terapia hormonal,
‘tamos a misturar quem fez uma determinada cirurgia
de afirmação.
E aquilo que os estudos
dizem, os fidedignos, e os estudos
dizem é: olharmos agora para este conjunto
e dizer assim:
“ok, muito bem, temos aqui 1%
(vamos supor, eu sei que é aqui perto),
quais são as razões então
que levaram a esta
decisão de
se arrepender?”.
E a que está em primeiro lugar,
aquela que mais pesa
nesta decisão
que com certeza não será fácil,
é o,
normalmente, o ambiente exterior.
Ou seja: é o facto de
passarem a enfrentar ainda mais transfobia,
não aceitação da família,
não aceitação de pares,
maior dificuldade no emprego/a arranjar emprego,
maior dificuldade naquilo que são as questões sociais mais
banais para qualquer cidadão,
mas que isto tudo embrulhado
a gente fecha sempre e chama-lhe transfobia
institucional.
E isto
acaba por
contrabalançar negativamente
e a pessoa acaba por desistir deste
processo, para
tentar minimizar
este…
este tratamento desigual
que acaba por receber,
pela…
por este
tratamento que muitas vezes se dá às pessoas
Trans só porque o são.

[Naomi] Exato.

[Alexandre] Este tratamento da sociedade.

[Bia] Deste tratamento que é da sociedade.
Portanto havendo, e agora sim: claro que
existem números referente
a pessoas que de facto na sua
jornada
acabam por perceber
que afinal
não se identificam com
o género para o qual efetuaram a sua transição
ou não estão contentes com os resultados
finais que obtiveram, mas esta
percentagem é muito mais baixa
dentro destas que eu acabei de
listar.

[Naomi] Exatamente.

[Alexandre] Sim, eu também não tenho
os números presentes, mas vi um
dos relatórios que fala sobre isso e acho que
só a primeira razão que tu citaste é tipo
para cima de 80% dos casos.

[Bia] Sim é a maior.

[Alexandre] Que, lá está,
porque a pessoa fez essa
“destransição” ou
houve esse arrependimento,
precisamente pela falta do
apoio à sua volta, da falta do apoio
dos pares, falta de aceitação, transfobia,
tudo isso.
Pode até haver a situação que falávamos há bocado
de: a pessoa iniciou
esse processo, e é um processo
que demora, tu vais estar autodescobrindo também
durante esse processo, e afinal a pessoa estava a caminhar
para uma identidade de género
que não é bem aquilo que quer. E, se calhar, por exemplo,
estava a fazer uma terapia Trans-feminizante
e descobre-se que não é uma
mulher Trans, é uma pessoa Trans Não-binária.

[Bia] Humhum.

[Naomi] Exatamente.

[Alexandre] E, se calhar,
já não quer fazer uma série de coisas que
queria fazer e se calhar algumas
que já fez, arrepende-se e quer
voltar atrás.

[Bia] Eu aí até nem tenho totalmente a certeza se esses
casos entrariam aqui para estas estatísticas.

[Alexandre] Lá está, lá está.

[Naomi] Também sinto que não.

[Alexandre] Pois exato.

[Bia] Tenho dúvidas, tenho dúvidas.
Mas, por exemplo, em Portugal,
e falando porque nós estamos a falar aqui da realidade portuguesa,
pergunto eu agora:
onde é que estão esses números?

[Alexandre] Exato!

[Naomi] Humhum.

[Bia] Mostrem-mos.
Quero vê-los. Quero estudá-los.
Quero analisá-los e quero questionar
sobre os resultados desses números,
porque
alguém que…
E se estamos aqui na jornada
da autodeterminação:
toda a pessoa tem direito
a fazer a sua transição
assim como deixar de a fazer.

[Naomi] Exatamente.

[Bia] E a comunidade continua cá
para apoiar essas pessoas também,
porque
também não devem e não podem ser
alvo de exclusão social,
por causa dum movimento ou do outro movimento.
Portanto aqui nada pode ser excludente.

[Naomi] Humhum.

[Bia] Temos que ser…
Temos que ter muita atenção
a isto, porque, de facto,
todas as pessoas em determinado momento precisam
de sentir que
são apoiadas, que são visíveis.
No entanto,
na minha experiência,
não tenho conhecimento
de nenhuma pessoa que tenha feito
esse movimento.

[Naomi] Humhum.

[Bia] Há pessoas que a determinada altura,
por exemplo, desistem da terapia hormonal
pelas razões que entretanto
também já aqui falámos, outras pessoas
acham que estão bem
no momento a que chegaram,
mas dizer que depois que revertem tudo,
inclusivamente o nome ou inclusivamente
o género marcado…

[Alexandre] É raríssimo.

[Naomi] Exato.

[Bia] Nós dentro do que é a nossa comunidade no GRIT
e do grupo de apoio,
não temos. Não quer dizer que não exista.
Portanto, o facto de eu dizer que não temos
pode ter chegado a mim,
porque até pode haver este estigma também.

[Alexandre] Claro.

[Bia] E acho que também seria bom
também destigmatizarmos isto.

[Alexandre] Eaxto.

[Bia] Porque se estas pessoas precisam deste espaço para fazer este movimento,
também não podem ser estigmatizadas.

[Alexandre] Exato.

[Naomi] E ter também os números, precisamente
para se poder avaliar

[Bia] Claro!

[Naomi] questões relacionadas com as razões
pelas quais as pessoas estão a fazer o que estão a fazer
e, como disseste também, para poder incluir
e apoiar as pessoas nesse sentido,
que é precisamente o que não acontece
no que está descrito nestes projetos de lei,
são as avaliações, mesmo com dados extrapolados,
das razões pelas quais
estas situações acontecem
e que não existiu, em nenhum destes projetos de lei,
nenhuma avaliação médica,
clínica, informativa,
científica, que permitisse avaliar
estes dados, que estes dados fossem
confirmados, corroborados
e donde se pegasse nos estudos efetivos
relacionados a estes dados
e se percebesse o que é que é bom,
o que é que é produtivo,
o que é que efetivamente está a ser feito
e quais é que são as razões
que levam as pessoas a estarem em situações
desse estilo. Que, talvez se o tivessem
feito, teriam-se apercebido
do que estamos aqui a falar
e de que é muita circunstância aquilo que é e
o que tem sido nos últimos dias,
nas últimas semanas,
por parte de parecer geral:
que a autodeterminação
é efetivamente importantíssima
e a afirmação de género
é efetivamente uma prática boa,
uma prática ok,
uma prática fazível.
E que sinto que pego naquilo
que estavas precisamente a dizer
da questão de determinadas pessoas
que escolhem o percurso de
pararem a sua terapia
hormonal ou fazerem
a chamada “destransição”
e serem incluídas no nosso núcleo,
acho ainda mais importante apercebermo-nos de
que as pessoas por terem a autodeterminação,
por terem autonomia
sobre as pessoas que são,
têm também autonomia sobre
a jornada que fazem
e que é uma jornada e que é um caminho
e que é um percurso que não é desinformado.

[Bia] Que não é de todo.

[Naomi] Porque tanto tu como eu temos imensa
noção e imensa capacidade de compreendermos,
e por isso partilho isto, não é, porque
imagino que nem todas as pessoas que nos ouvem
têm esta informação: o percurso para se poder
fazer qualquer uma destas questões
médicas, seja terapia
hormonal, seja cirurgias afirmativas,
é longo!

[Alexandre] Seja bloqueadores de puberdade.

[Naomi] Também.
É um percurso longo e é um percurso
que requer imenso contacto clínico:
é necessário sexologia,
é necessário acompanhamento psicológico.

[Alexandre] E que não vem do nada.

[Naomi] Exatamente.

[Alexandre] A gorma como as pessoas,
e eu disse isto no Queer Summit,
off record portanto
não foi na gravação,
mas a forma como dizem isto
até parece que uma pessoa chega ali ao hospital e diz:
“Eu quero uma vagina!!”

[risadas]

[Alexandre] e as pessoas dão-lhe uma vagina.
Não é assim que funciona!

[Bia] Há um filme que funciona um bocadinho assim…

[risos]

[Alexandre] Mas é um filme.

[risos]

[Bia] Pronto, mas é um filme
que é curioso…
Já que pegaste aí…

[risos]

[Bia] Já que pegaste aí…
Nós temos que ser
um bocadinho…
Temos que ser um bocadinho críticas
do sistema em si.

[Alexandre] Claro.

[Bia] Ou seja: eu acho que isto ultrapassa…
Nós temos estado aqui a focar-nos muito,
e bem,
naquilo que estas leis,
que estas propostas de lei foram fazendo,
e comparando com 2018 e 2011,
mas nós estamos perante
algo que é um movimento
que é grande,
que é internacional,
que tem outros motivos que não
estes que se aparentam.
É claramente bem
bem financiado
e parece que estes movimentos não são…
Como é que vou dizer isto…
Não é por acaso.

[Alexandre] Humhum.
Portanto há aqui uma… há aqui uma…
E é talvez a coisa mais pervasiva
de tudo o que nós temos estado a falar hoje
que é a utilização das pessoas Trans e das identidades Trans
como arma de arremesso político.

[Alexandre] Como bode expiatório, literalmente.

[Bia] Numa altura em que
as governações são completamente
incapazes de resolver as grandes questões
económico-sociais…

[Alexandre] Saúde, habitação,
emprego…

[Naomi] Exatamente.

[Bia] E que todas elas são transversais,
com um aumento
discriminatório para as pessoas Trans.

[Alexandre] Exatamente.

[Bia] Decidem criar
este movimento,
este questionamento,
etc, que nós depois
poderíamos, numa outra
ocasião com certeza,
falarmos
desta
questão política mais.
Mas só para dizer
que nós estamos perante uma força
que é de facto muito forte, muito insistente,
não está assim tão preocupada
com os factos, não está assim tão preocupada
cientificamente, porque se tivesse
estaríamos se calhar a conversar, não é?!

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Porque nós também
colocámos aqui dúvidas e caminhos à dúvida
que conversando, falando
investigando mais,
estaremos a criar melhores
condições de saúde e melhores condições
de vivência futura,
mas não é isso que ’tá a acontecer.
É um parar, é um travar,
é um ataque aos direitos humanos.
Falámos pouco, mas eu vou dizê-lo aqui: autonomia corporal,
dentro daquilo que é a nossa
autodeterminação,
podemos ser uma porta de
entrada para outras autonomias
corporais serem questionadas.

[Alexandre] Sim.

[Bia] Porque se entraram desta forma contra
as pessoas Trans, sem qualquer evidência científica…

[Naomi] Nada impede outras questões…

[Alexandre] O que é que vem a seguir…

[Bia] Nada impede outras questões…

[Naomi] Relacionadas várias outras que já têm havido
sido travadas pelo feminismo.

[Alexandre] O aborto…

[Naomi] O aborto.

[Alexandre] Tem sido uma das grandes questões,
mas podemos até entrar por aqui
até para questões…
Portanto isto não pára.
Quando falamos em autonomia corporal isto pode entrar por aqui a dentro
e, se calhar, até vamos um dia destes proibir tatuagens,
porque também há arrependimentos.

[risadas]

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Exatamente.

[Bia] Portanto era aí que eu queria…
Só ir buscar
este fio condutor
isto, porque a propósito estavamos a falar dum filme
que saiu acho que foi o ano passado
e que até foi aos oscars, e que aquele filme é duma transfobia
enorme e tem de facto
toda uma cena num hospital
onde…

[Alexandre] alguém vai pedir uma vagina?

[Bia] Não, não, não. Há tipo uma lista…

[risos]

[Alexandre] Ah! Ok.

[Naomi] Oh meu deus! Eu acho que já sei de que filme é que ’tás a falar.

[Alexandre] Eu não faço a mínima ideia, porque eu não vejo oscars.

[Bia] Mas não vamos dar publicidade ao filme

[Alexandre] Exato!

[Bia] porque o filme é mau demais!
Mas pronto só para dizer que às vezes há coisas
que entram assim no circuito e que são curiosas
da forma como aparecem.

[Alexandre] Exato.

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Não aparecendo assim tão por acaso
e…
estamos a seguir aqui um
padrão que a extrema direita está
a impor.
Também é interessante se a gente pensarmos
que o PSD
não falou nada disto na sua campanha.

[Naomi] Pois não.

[Bia] Portanto eu presumo que os seus eleitores devem se ‘tar a questionar
porque é que estamos a falar sobre isto,
mas também não falou da reforma laboral, poranto…

[Naomi] Exatamente.

[Bia] E vão duas!

[risadas]

[Alexandre] Falou sobre uma série de coisas que ainda não estão resolvidas,
mas que iam estar rapidamente…

[Bia] Pronto, sim. 60 dias para resolver a saúde,
se bem me lembro. Qualquer coisa assim do género…

[Alexandre] Sim, se não me falha…

[Bia] Teria sido ótimo. Mas pronto, para dizer que este é um movimento
que não está de todo…
não tem toda nenhuma preocupação com as pessoas,
com as pessoas Trans e Intersexo,
e que estamos a servir
de veículo político
para outras coisas
que não tem de facto a ver com a nossa saúde,
com a nossa vivência,
com a nossa determinação
autodeterminação, com o nosso acesso
ao trabalho,
com o nosso acesso à habitação,
com o combate à discriminação.

[Naomi] Exatamente.

[Bia] E por aí a fora…

[Alexandre] Exato.

[Naomi] E por isso é que concordo contigo
que se o fosse,
se estivessem interessados
na opinião, se estivessem interessados
nos factos, se estivessem interessados
nos pareceres que existem,
estaríamos a ter uma conversa.

[Alexandre] Exato.

[Naomi] E por isso é que acho que é importante, porque
também já estamos a chegar ao fim,
que estas conversas continuem
e que continuemos a conversar
sobre este assunto, que continuemos
a espalhar informação,
que continuemos a…
que não deixemos este assunto ficar no esquecimento,
porque isto não pára
nas pessoas Trans
e isto não pára neste
ataque aos direitos humanos
que estamos aqui a ter neste momento.

[Alexandre] E eu acrescentava antes de terminarmos mesmo
que, já se falou
disto noutros contextos até,
mas não esquecer que,
ainda não há muitos anos,
quando um certo senhor dum bigode estranho
sobe ao poder
das pessoas a serem atacadas
foram as pessoas Trans, foram as pessoas LGBT
e perdeu-se também
muito conhecimento científico
que já havia na altura.

[Naomi] Exatamente.

[Alexandre] Mas isto não ficou por aí, continuou.
E eu já referi isto noutros episódios:
havia pessoas LGBT apoiantes do hitler,
havia pessoas, seja ciganas
seja negras/racializadas,
seja judias apoiando-se do hitler.
E no entanto todas estas pessoas foram perseguidas.
E é preciso lembrarmo-nos que,
quando alguém está a ser instrumentalizado,
nós podemos ser os próximos.

[Naomi] Exatamente.

[Bia] Humhum.

[Alexandre] E neste momento temos que nos unir
para não darmos nenhum passo atrás.

[Naomi] Exatamente. E não daremos nenhum passo atrás.

[Alexandre] Relembrar que este episódio,
apesar de estar a sair no dia 10 de Abril,
foi gravado no dia 31 de Março,
o Dia Nacional e Internacional da Visibilidade Trans.

[Naomi] Foi também
o nosso primeiro episódio gravado
em vídeo! O próximo
sairá daqui a duas semanas.
E, até lá, fiquem bem e…

[Todes] Venham Bialogar connosco!